Política de Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Última atualização: 29 de julho de 2026.

A Abra Porteira busca garantir uma experiência de compra segura e transparente. Esta Política estabelece os procedimentos para trocas, devoluções e solicitações relacionadas a produtos adquiridos em nosso site, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com as demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

1. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Para solicitar uma troca, devolução ou análise de produto, entre em contato pelo e-mail atendimento@abraporteira.com.br, informando o número do pedido, o nome do comprador, o motivo da solicitação e, quando aplicável, fotos ou vídeos que demonstrem a situação apresentada.

A Abra Porteira confirmará o recebimento da solicitação e enviará as orientações necessárias. O produto não deverá ser enviado por conta própria antes do recebimento dessas instruções, a fim de evitar extravios ou despesas indevidas.

2. ARREPENDIMENTO DA COMPRA

Nas compras realizadas pelo site, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo.

O produto poderá ser aberto e verificado pelo consumidor, mas deverá ser conservado adequadamente e não poderá apresentar danos ou sinais de utilização além do necessário para avaliar suas características e funcionamento. Deverá ser devolvido, sempre que possível, em sua embalagem original, acompanhado dos acessórios, peças, manuais e demais itens recebidos.

Confirmado o exercício do direito de arrependimento, a Abra Porteira fornecerá as instruções para devolução sem custos ao consumidor e providenciará a restituição dos valores pagos, incluindo o frete correspondente, conforme a legislação.

Após o prazo de 7 (sete) dias corridos, trocas de produtos sem defeito por motivo de preferência, modelo, medida, aplicação ou incompatibilidade decorrente da escolha do cliente dependerão de autorização da Abra Porteira, da disponibilidade em estoque e das condições do produto. Nesses casos, os custos de transporte poderão ficar sob responsabilidade do cliente e serão informados previamente.

3. PRODUTO ERRADO, INCOMPLETO OU DANIFICADO NO TRANSPORTE

Caso o consumidor receba um produto diferente do pedido, incompleto, com acessórios faltando ou danificado durante o transporte, deverá entrar em contato assim que identificar a ocorrência.

Serão solicitados o número do pedido e, quando possível, fotos da embalagem, da etiqueta de transporte e do produto recebido. Após a verificação, a Abra Porteira providenciará, sem custos adicionais, o envio correto, a complementação dos itens faltantes, a substituição por produto equivalente ou o cancelamento da compra com restituição dos valores, conforme o caso e a opção assegurada pela legislação.

4. PRODUTO COM DEFEITO

O prazo legal para reclamar de problemas aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento. No caso de defeito oculto, que somente possa ser identificado posteriormente, o prazo começa a ser contado quando o problema se tornar evidente.

A solicitação será analisada e o produto poderá ser encaminhado para avaliação técnica da Abra Porteira, do fabricante ou da assistência técnica autorizada. A Abra Porteira orientará o consumidor durante esse procedimento, sem afastar a responsabilidade legal da loja.

Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal de até 30 (trinta) dias para solucionar o problema. Se o defeito não for resolvido nesse período, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, ressalvadas as situações em que a legislação permita uma solução imediata.

A garantia oferecida pelo fabricante, quando existente, é complementar à garantia legal e seguirá também as condições constantes no manual ou termo de garantia do produto.

A garantia não cobre problemas comprovadamente causados por instalação ou utilização inadequada, acidentes, modificações não autorizadas, falta de manutenção, desgaste natural ou descumprimento das orientações do fabricante. A existência dessas situações dependerá de avaliação técnica e não será presumida apenas com base no relato inicial.

5. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO E ANÁLISE

O produto deverá ser embalado de forma segura e enviado com todos os componentes, peças e acessórios relacionados à solicitação. A embalagem original deverá ser utilizada sempre que estiver disponível, mas sua ausência, por si só, não eliminará a garantia legal de um produto com defeito.

As fotos e os vídeos enviados ajudam na análise inicial, mas, dependendo da situação, poderá ser necessária a inspeção física ou técnica do produto.

Após o recebimento, a Abra Porteira verificará as condições do item e informará o andamento da solicitação em até 5 (cinco) dias úteis. Nos casos de defeito, esse período de conferência não altera o prazo legal aplicável à solução do problema.

6. CUSTOS DE ENVIO

A Abra Porteira arcará com os custos de devolução quando houver exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, envio de produto errado ou incompleto, avaria ocorrida no transporte ou defeito coberto pela garantia.

As instruções poderão incluir código de postagem, coleta por transportadora ou outra forma adequada ao tamanho, peso e local de entrega do produto.

Caso a avaliação técnica comprove que o problema foi causado por utilização inadequada ou por outra situação não coberta pela garantia, eventuais custos para o reenvio do produto serão informados ao cliente antes de qualquer cobrança.

7. RESTITUIÇÃO DOS VALORES

A restituição será realizada, preferencialmente, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

Nos pagamentos por cartão de crédito, a Abra Porteira encaminhará a solicitação de cancelamento ou estorno à administradora ou ao intermediador de pagamento. O prazo para o valor aparecer na fatura dependerá dos procedimentos da instituição financeira e da data de fechamento do cartão.

Nos pagamentos por Pix, boleto ou transferência, a restituição será realizada por meio bancário em conta vinculada ao comprador ou por procedimento disponibilizado pelo intermediador de pagamento. Poderão ser solicitados os dados necessários para identificar o titular e efetuar a devolução com segurança.

Quando o cancelamento decorrer do direito de arrependimento, serão restituídos os valores correspondentes ao produto e aos fretes aplicáveis. Nos demais casos, a restituição será providenciada após a devolução e a confirmação da solução cabível.

A Abra Porteira poderá oferecer um cupom ou crédito para outra compra, mas essa alternativa será opcional e somente será utilizada com a concordância expressa do consumidor.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS E CONTATO

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou relacionadas aos serviços utilizados pela Abra Porteira. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data de sua última atualização.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a trocas, devoluções e garantias, entre em contato:

AGROBOVBRASIL LTDA — Abra Porteira
CNPJ: 40.853.021/0001-74
E-mail: atendimento@abraporteira.com.br
Telefone e WhatsApp: (94) 99180-4854