Política de Garantia Geral

POLÍTICA DE GARANTIA GERAL

Última atualização: 31 de julho de 2026.

A Abra Porteira busca oferecer produtos de qualidade e atendimento transparente. Esta Política apresenta as condições gerais de garantia dos produtos adquiridos em nosso site, os procedimentos para solicitar atendimento e as responsabilidades da loja, dos fabricantes e dos consumidores.

1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política aplica-se aos produtos adquiridos no site da Abra Porteira.

Nas relações de consumo, serão observados o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis. Nas compras que não caracterizem relação de consumo, como determinadas aquisições destinadas à revenda ou à integração em atividade empresarial, também serão consideradas as condições da oferta, do fabricante e dos contratos eventualmente celebrados, sem prejuízo da legislação aplicável.

As condições específicas apresentadas na página do produto, na embalagem, no manual ou no termo de garantia complementam esta Política, mas não podem restringir os direitos assegurados pela legislação.

2. GARANTIA LEGAL

A garantia legal é assegurada por lei e independe da existência de certificado ou de declaração expressa do fabricante.

O prazo para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de:

• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis;

• 90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Esses prazos começam a ser contados a partir do recebimento efetivo do produto.

No caso de defeito oculto, que somente possa ser identificado posteriormente, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.

A maioria dos equipamentos, ferramentas, materiais elétricos, hidráulicos, de irrigação e de cerca elétrica comercializados pela Abra Porteira é classificada como produto durável. A classificação definitiva dependerá, entretanto, das características de cada produto e da legislação aplicável.

3. GARANTIA CONTRATUAL DO FABRICANTE

Alguns produtos podem possuir garantia contratual oferecida pelo fabricante, com prazo e condições adicionais à garantia legal.

Quando existente, essa garantia deverá constar na descrição do produto, no manual, no certificado ou no termo de garantia fornecido pelo fabricante.

A garantia contratual é complementar à garantia legal e seguirá as condições informadas pelo fabricante, desde que não limite os direitos assegurados pela legislação.

O prazo da garantia contratual pode variar de acordo com o produto, a marca, a aplicação e as condições estabelecidas pelo fabricante. A Abra Porteira não presume nem cria um prazo adicional quando ele não estiver expressamente informado na oferta ou na documentação do produto.

4. COMO SOLICITAR ATENDIMENTO

Para solicitar atendimento relacionado à garantia, o cliente deverá entrar em contato pelo e-mail atendimento@abraporteira.com.br, informando, sempre que possível:

• número do pedido;

• nome ou razão social do comprador;

• produto e modelo;

• número de série, quando existente;

• descrição detalhada do problema;

• data em que o problema foi identificado;

• fotos ou vídeos que demonstrem a ocorrência;

• informações sobre a instalação, utilização e condições de funcionamento;

• nota fiscal, comprovante da compra, manual ou termo de garantia, quando disponíveis.

A Abra Porteira confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações para continuidade do atendimento.

O produto não deverá ser enviado por conta própria antes do recebimento dessas instruções, a fim de evitar extravios, encaminhamento incorreto ou despesas desnecessárias.

5. ANÁLISE INICIAL E AVALIAÇÃO TÉCNICA

As fotos, vídeos e informações fornecidas poderão ser utilizados para uma avaliação inicial, mas não substituem necessariamente a inspeção física ou técnica do produto.

Dependendo da situação, o produto poderá ser encaminhado para análise da Abra Porteira, do fabricante, do importador, do distribuidor ou de uma assistência técnica autorizada.

A Abra Porteira orientará e acompanhará o procedimento, sem afastar sua responsabilidade legal perante o consumidor.

Durante a avaliação, poderão ser verificadas, entre outras condições:

• a existência e a origem do defeito;

• as condições de instalação e utilização;

• a tensão elétrica, pressão, vazão ou demais especificações aplicáveis;

• o cumprimento das orientações de segurança e manutenção;

• a existência de modificações ou intervenções no produto;

• a utilização de acessórios e dispositivos de proteção exigidos pelo fabricante;

• a relação entre o problema apresentado e eventuais fatores externos.

A cobertura não será recusada somente com base no relato inicial ou em suposições. Quando necessário, a conclusão dependerá de avaliação técnica.

6. PRAZO PARA SOLUÇÃO

Quando aplicável, o fornecedor terá o prazo legal de até 30 (trinta) dias para solucionar o defeito, contado a partir da entrega do produto para análise ou reparo, conforme a legislação.

Esse prazo inclui o período necessário para avaliação técnica, obtenção de componentes e realização do reparo.

Se o defeito não for solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá escolher entre:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso;

• a restituição do valor pago, observados os procedimentos aplicáveis;

• o abatimento proporcional do preço.

Nas situações em que a legislação autorize uma solução imediata, serão observadas as alternativas legalmente asseguradas ao consumidor.

7. SOLUÇÕES POSSÍVEIS

Após a avaliação, e conforme o caso, poderão ser adotadas as seguintes soluções:

• orientação técnica ou correção de configuração;

• reparo do produto;

• substituição de peça ou componente;

• substituição do produto;

• abatimento proporcional do preço;

• restituição do valor pago;

• recusa fundamentada da garantia, quando ficar comprovado que o problema não decorre de defeito do produto ou de responsabilidade do fornecedor.

A solução será definida conforme o resultado da análise, as condições da garantia legal ou contratual e os direitos assegurados pela legislação.

Quando houver substituição por produto de modelo diferente, eventual diferença de valor será previamente informada e tratada de acordo com a legislação e com a concordância do cliente, quando necessária.

8. CUSTOS DE ENVIO

Quando o problema estiver coberto pela garantia legal ou pela garantia contratual, os custos necessários para envio, coleta, avaliação e devolução do produto serão assumidos pelo fornecedor responsável, conforme as orientações fornecidas ao cliente.

O procedimento poderá ocorrer por código de postagem, coleta por transportadora, entrega em assistência técnica autorizada ou outra forma adequada ao tamanho, peso, localidade e características do produto.

Caso a avaliação técnica comprove que o problema foi causado por uma situação não coberta pela garantia, os custos para devolução ou reenvio do produto poderão ficar sob responsabilidade do cliente. Qualquer cobrança será informada previamente.

A embalagem original deverá ser utilizada sempre que estiver disponível, mas sua ausência, por si só, não elimina a garantia legal. O produto deverá ser embalado de forma segura e acompanhado dos componentes necessários à avaliação.

9. SITUAÇÕES QUE PODEM NÃO SER COBERTAS

A garantia destina-se a problemas decorrentes de defeitos do produto ou de situações atribuíveis ao fornecedor. Não são considerados defeitos de fabricação, quando tecnicamente comprovados:

• desgaste natural decorrente do uso regular;

• consumo ou substituição periódica de peças, materiais ou componentes sujeitos a desgaste;

• utilização diferente da finalidade indicada para o produto;

• instalação, dimensionamento, montagem ou operação em desacordo com as orientações técnicas;

• ligação em tensão elétrica incompatível;

• sobrecarga, funcionamento a seco, pressão ou vazão inadequada;

• falta de manutenção preventiva exigida pelo fabricante;

• acidentes, quedas, impactos, esmagamentos ou transporte inadequado após a entrega;

• modificações, adaptações ou reparos que tenham causado ou contribuído para o problema;

• corrosão, contaminação ou utilização em ambiente incompatível com as especificações do produto;

• danos provocados por descargas elétricas, raios, surtos de tensão, alagamentos, incêndios, animais ou outros agentes externos, quando o produto não tiver sido oferecido como resistente a essas ocorrências;

• descumprimento de condições expressamente informadas no manual ou no termo de garantia.

A existência de uma dessas situações não autoriza a recusa automática da garantia. Deve existir relação tecnicamente demonstrável entre a utilização, instalação ou evento externo e o dano apresentado.

Essas limitações não afastam a responsabilidade por defeitos de fabricação, falhas de informação, problemas de segurança ou outras situações atribuíveis ao fornecedor.

10. INSTALAÇÃO E DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO

Alguns produtos, em especial eletrificadores, bombas, motores, inversores, equipamentos elétricos e sistemas hidráulicos, podem demandar dimensionamento técnico adequado, aterramento correto, dispositivos de proteção específicos, instalação realizada por profissional qualificado e o atendimento rigoroso às condições técnicas estabelecidas.

A Abra Porteira recomenda que o cliente analise atentamente a descrição do produto, o manual de instruções e o termo de garantia antes da instalação e do uso.

A instalação por profissional habilitado poderá ser obrigatória quando essa exigência estiver expressamente prevista na documentação do produto ou quando a complexidade técnica e os requisitos de segurança assim o exigirem.

A ausência de determinados acessórios ou dispositivos de proteção somente poderá impactar a garantia contratual quando essa condição estiver claramente prevista na oferta, no manual ou no termo de garantia. Ainda assim, qualquer eventual negativa deverá ser tecnicamente fundamentada, considerando a relação direta entre a ausência do item de proteção e o dano apresentado, sem prejuízo dos direitos assegurados pela garantia legal.

Dessa forma, itens como aterramento, protetores contra surtos, kits de proteção contra descargas atmosféricas, disjuntores, dispositivos de proteção elétrica e demais componentes de segurança devem ser utilizados sempre que exigidos pelas especificações técnicas do fabricante ou pela documentação do produto.

No caso específico de eletrificadores, poderá ser concedida garantia premium quando o kit de proteção contra raios for adquirido e faturado na mesma nota fiscal do eletrificador, conforme as condições estabelecidas pelo fabricante ou pela oferta comercial.

11. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E INTERVENÇÕES NO PRODUTO

Antes de desmontar, modificar ou encaminhar o produto para reparo por terceiros, o cliente deverá entrar em contato com a Abra Porteira ou consultar as orientações do fabricante.

Intervenções realizadas fora da assistência autorizada poderão afetar a garantia contratual quando essa condição estiver prevista no respectivo termo.

Entretanto, a simples existência de uma intervenção não elimina automaticamente a garantia legal. Para afastar a cobertura, deverá ser demonstrado que a intervenção causou ou contribuiu para o problema apresentado.

12. NOTA FISCAL, MANUAL E NÚMERO DE SÉRIE

Recomendamos que o cliente conserve a nota fiscal, o manual, o termo de garantia e o número de série do produto durante todo o período de utilização.

A nota fiscal e o registro do pedido facilitam a identificação da compra e o atendimento. Caso o cliente não localize a nota fiscal, a Abra Porteira poderá consultar seus registros, desde que seja possível identificar o comprador e o pedido.

Quando o fabricante exigir cadastro, ativação da garantia ou conservação de determinado documento para utilizar a garantia contratual, essa condição deverá ser observada conforme as instruções fornecidas com o produto.

13. RELAÇÃO COM AS DEMAIS POLÍTICAS

Esta Política trata especificamente de solicitações relacionadas a defeitos e garantias.

As solicitações decorrentes de arrependimento da compra, produto enviado incorretamente, item incompleto, avaria durante o transporte, troca sem defeito ou restituição de valores também deverão observar a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Frete e Prazos de Entrega da Abra Porteira.

Em caso de divergência, prevalecerão os direitos assegurados pela legislação aplicável e as condições específicas mais favoráveis ao consumidor.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou relacionadas aos produtos e fabricantes.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

15. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à garantia, entre em contato:

AGROBOVBRASIL LTDA — Abra Porteira
CNPJ: 40.853.021/0001-74
E-mail: atendimento@abraporteira.com.br
Telefone e WhatsApp: (94) 99180-4854